domingo, 12 de julho de 2009

ECAD e Casamentos I : O que é?

A sigla significa Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais. Como o próprio nome diz, é o órgão responsável pela arrecadação de taxas pelo uso público de músicas (nacionais ou internacionais) protegidas por direitos autorais.

A taxa é cobrada quando há música num evento, sejam elas tocadas mecanicamente (disco, CD, MP3…) ou ao vivo (banda).

O cálculo do valor leva em conta o tipo de evento, a área utilizada, a região socio-econômica e o tipo de utilização das músicas. No site do ECAD é possível fazer uma simulação do cálculo da taxa no link Canal do Usuário.

Em caso de casamentos segundo o site do ECAD existem duas formas de pagamento:
  • por metro quadrado do espaço total locado
  • por um percentual do custo de locação

Música por aparelho na capital de São Paulo:
  • R$ 7,26; ou
  • 15% do valor do aluguel do espaço locado

Música ao vivo na capital de São Paulo:
  • R$ 4,85; ou
  • 10% do valor do aluguel do espaço locado

No próprio site existe a seguinte informação: Este valor está sujeito à confirmação pelo ECAD. Para efetuar o pagamento da retribuição autoral, é necessário que estas informações sejam validadas por uma de nossas unidades de arrecadação, que entregará o boleto de cobrança, a ser pago em qualquer agência bancária.


Pelo o que eu tenho escutado da minha cerimonialista e das pessoas que já passaram por esta cobrança me falaram que os fiscais do ECAD negociam o valor. Pois muitas vezes este valor é abusivo dependendo do local que o casamento acontecerá.


Por isto negociem o máximo e exijam os seus direitos!


Desde já dou os meus parabéns ao casal que entrou na justiça pela cobrança do ECAD, e olha que a cobrança da taxa deles foi de R$ 210,00. As que eu estou vendo são para mais de R$ 3.000,00.

Fonte : http://www.ecad.org.br/ViewController/publico/conteudo.aspx?codigo=486

http://planejandomeucasamento.com.br/category/cerimonia/

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