segunda-feira, 19 de julho de 2010

ECAD - A SDE do MJ instaurou processo administrativo por formação de cartel contra o Ecad

Direitos autorais


A SDE do MJ instaurou processo administrativo por formação de cartel contra o Ecad. Para a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, o modelo de gestão coletiva dos direitos autorais conferiu ao Ecad o monopólio legal sobre as atividades de arrecadação e distribuição de valores, mas não sobre a atividade de fixação desses valores. "Deve haver livre concorrência na formação desses preços. A sociedade brasileira está pagando muito caro pela execução de músicas e isso prejudica a difusão da cultura". O processo foi instaurado a partir de denúncia apresentada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura.

http://idgnow.uol.com.br/mercado/2010/07/16/sde-abre-processo-contra-ecad-por-formacao-de-cartel-em-direitos-autorais/

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